Veja quais são as etapas do processo de impeachment de Dilma

Leitura de argumentos deu início ao processo, que agora passará pela análise de uma comissão formada por deputados de todos os partidos

Fonte: Dibulgação/Agência Brasil

A leitura de uma lista de argumentos que ocupou cerca de 200 páginas e consumiu três horas no plenário da Câmara, nesta quinta-feira, dia 3, deu início ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O documento se baseia nas chamadas pedaladas fiscais e na edição de seis decretos de abertura de créditos suplementares, que estariam em desacordo com a legislação orçamentária.

O andamento passa agora pela criação da Comissão Especial para analisar o impeachment da presidente e será composta por 66 deputados. A composição desse colegiado tem que ser aprovado pelo plenário. A presidente Dilma terá dez sessões para defesa, enquanto a comissão terá cinco sessões para decidir pela procedência ou não do processo de impeachment.

Se aceito, o parecer vai para o plenário da Câmara num prazo de 48 horas, e então serão necessários 342 votos a favor do afastamento da presidente, o que significa dois terços dos parlamentares da Casa. Depois disso, o processo segue para o Senado, e a presidente fica afastada por seis meses, para que os senadores tomem a decisão. Nessa ocasião o Senado passaria a ser presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.

Os deputados se dividem sobre a legitimidade do processo aberto por Eduardo Cunha. Para Beto Mansur (PRB-SP), o impeachment tem base legal porque as movimentações financeiras e orçamentárias do governo federal acarretaram o surgimento de passivos junto à Caixa Federal, ao FGTS e ao BNDES. 

Já para Paulo Pimenta (PT-RS), o processo não tem sustentação, já que os recursos suplementares teriam sido usados como há anos vêm sendo feito – pagamento de Pronaf, seguro agrícola, Bolsa Família, entre outros – e que jamais teriam sido caracterizados como ilegais pelo Tribunal de Contas da União.

O deputado Luiz Carlos Heinze (PMDB-RS) entende que o parecer dos juristas Miguel Reali Junior, Hélio Bicudo e Janaina Pascal é embasamento suficiente para o pedido de impeachment. 

Agronegócio

Para os parlamentares que defendem o agronegócio, quanto mais rápido andar o processo, melhor para as pautas do setor, como a Lei dos Integrados, as decisões sobre as demarcações de terras indígenas e o projeto de lei que inclui o leite na política de preções mínimos.

“Sem dúvida que, enquanto não sair esta pauta política, sofrem o processo produtivo, o Brasil e o trabalhador”, afirma o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).