A Polícia Federal deflagrou hoje, dia 15, a Operação Catilinárias, em conjunto com o Ministério Público Federal. O objetivo é cumprir 53 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, referentes a sete processos instaurados a partir de provas obtidas na Operação Lava Jato. A finalidade é evitar que provas importantes sejam destruídas pelos investigados.
Os mandados, expedidos pelo ministro Teori Zawascki, estão sendo cumpridos no Distrito Federal (9) e nos estados de São Paulo (15), Rio de Janeiro (14), Pará (6), Pernambuco (4), Alagoas (2), Ceará (2) e Rio Grande do Norte (1).
Buscas
As buscas ocorrem na residência de investigados, em seus endereços funcionais, sedes de empresas, em escritórios de advocacia e órgãos públicos. Desde as 6h, agentes cumprem mandados de busca e apreensão na casa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), em Brasília e no Rio de Janeiro.
Foram autorizadas apreensões de bens que possivelmente foram adquiridos pela prática criminosa. Os investigados respondem a crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, entre outros.
O nome da operação tem origem nas Catilinárias, que são uma série de quatro discursos célebres do cônsul romano Marco Túlio Cícero contra o senador Catilina.
Veja trecho inicial do discurso:
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“Até quando, Catilina, abusarás da nossa paciência?
Por quanto tempo a tua loucura há de zombar de nós?
A que extremos se há de precipitar a tua desenfreada audácia?
Nem a guarda do Palatino, nem a ronda noturna da cidade,
nem o temor do povo, nem a afluência de todos os homens de bem,
nem este local tão bem protegido para a reunião do Senado,
nem a expressão do voto destas pessoas, nada disto conseguiu perturbar-te?
Não te dás conta que os teus planos foram descobertos?
Não vês que a tua conspiração a têm já dominada todos estes que a conhecem?
Quem, dentre nós, pensas tu que ignora o que fizeste na noite passada e na precedente, onde estiveste, com quem te encontraste, que decisão tomaste?
Oh tempos, oh costumes!”
Cunha no Conselho de Ética
O Conselho de Ética da Câmara deve ter mais uma semana agitada com as discussões em torno da votação do parecer preliminar sobre a representação contra o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha, por suposta quebra de decoro parlamentar. O novo relator da representação movida pelo PSOL e pela REDE contra Cunha, o deputado Marcos Rogério (PDT/RO), apresenta hoje seu parecer favorável ao prosseguimento das investigações.
Visando a encerrar logo as discussões nesta fase preliminar de análise da representação, o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD/BA), convocou reuniões do colegiado para as 9h30 de hoje e também para o período da tarde. Araújo já deixou marcados encontros do conselho amanhã, dia 16 e na quinta-feira, dia 17, se for necessário, para concluir a apreciação do parecer.
O novo relator, que substituiu o deputado Fausto Pinato (PRB/SP) – afastado na semana passada por decisão do 1º vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP/MA), disse que reapresentará o parecer de Pinato e que fará apenas uma complementação de voto. Ele entende que a análise deve continuar de onde parou e partir logo para a votação, já que foram feitas todas as discussões sobre o parecer.
Segundo Marcos Rogério, não cabe mais pedido de vista, até porque a matéria já foi amplamente debatida e já é de conhecimento de todos os integrantes do conselho, além de estar madura o suficiente para ser votada. “O que há de mudanças são os aspectos de fundamentação, em que ele [Fausto Pinato] transcreve trechos da peça do Ministério Público com relação à existência de conta no exterior. Eu não coloco isso no meu relatório porque, para mim, isso é peça de mérito e vai ser objeto de análise em fase posterior”, afirmou o novo relator.
Ao contrário de Marcos Rogério, Eduardo Cunha prevê pedido de vista do novo parecer. “Qualquer interpretação diferente afronta o regimento. Obviamente, na hora em que houve a troca do relator, foi feito novo sorteio e retornou-se ao estágio inicial. Então, é natural que haja um relatório e pedido de vista”. Cunha disse ainda que não faz manobras para atrasar o processo, apenas exerce o legítimo direito de defesa.
