A relatora, deputada Marina Maggessi (PPS-RJ), apresentou parecer favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Viação e Transportes, que prevê monitoramento via satélite das máquinas e equipamentos de maior porte, a fim de reforçar o controle e a fiscalização do desmatamento ilegal.
? Concordamos com a preocupação da Comissão de Viação e Transportes com o monitoramento via satélite ? afirma a relatora.
Além disso, Marina Maggessi introduziu emenda estabelecendo que as informações sobre o registro serão integradas ao Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, que já existe.
Notícias Relacionadas
? A sistemática de controle a ser criada necessita estar integrada a esse cadastro ? sustenta a deputada.
Para ela, o projeto é louvável e vai contribuir para dar maior eficácia às normas voltadas à proteção das florestas e outras formas de vegetação. A relatora ressalta que, se a máquina ou equipamento tem característica de veículo automotor, está inserido nas normas que regulam o Sistema Nacional de Trânsito e já deve, portanto, estar inscrito no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Ou seja, o novo registro representa um aperfeiçoamento, um reforço do controle já existente.
Já aprovado também pela Comissão de Viação e Transportes, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ele é sujeito a votação pelo Plenário.
