Representantes do agronegócio afirmam que a decisão do governo de Goiás de cobrar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos grãos destinados à exportação vai fazer o estado perder competitividade. Para empresas e entidades vinculadas ao setor, a alteração divulgada pela secretaria da Fazenda goiana vai aumentar custos das exportadoras e pressionar os preços pagos aos produtores.
Goiás exportou no ano passado cerca de 7 milhões de toneladas de grãos, entre soja e milho. Através da publicação de um decreto, ainda não regulamentado, o governo do estado quer que as empresas que exportam 100% do que compram dos exportadores destinem parte das operações ao mercado interno ou paguem importo por parte do que for embarcado.
Segundo o diretor-executivo da Frente Parlamenta da Agricultura (FPA), João Henrique Hummel, a decisão fere a Lei Kandir, que isenta commodities exportadas de tributação. “Se voltar a tributar, acreditamos que vai ser um grande retrocesso”, diz.
O que preocupa o setor é que as tradings podem buscar melhores condições de compras de grãos em outros estados, reduzindo a participação da produção goiana. Além disso, a tributação sobre as exportações pode criar uma reserva de mercado para as indústrias locais, estimulando a prática de preços menores pagos aos produtores.
Para o presidente do sindicato rural de Cristalina (GO), Alécio Maróstica, o anúncio da portaria já está mexendo com os preços. Empresas exportadoras estariam se antecipando com cotações abaixo do mercado.
Ele afirma que, nestes últimos dias, a saca de soja na região caiu de R$ 70 para R$ 65, sem que nada de extraordinário no mercado tivesse ocorrido para justificar o aumento. “Isso não é interessante para quem produz matéria-prima”, diz o sindicalista.
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A situação pode reduzir os investimentos nas regiões que ainda estão implantando lavouras. De acordo com Maróstica, essas áreas novas precisam de mais incentivo de preço para compensar o investimento de abertura.
Para o vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) e presidente da Associação dos Produtores de Soja do estado (Aprosoja-GO), Bartolomeu Braz Pereira, o governo de Goiás propôs a medida sem medir as consequências. Ele afirma que a agricultura já sofre com muitos gargalos atualmente, como a logística precária, roubos de insumos e máquinas no campo, além de infraestrutura energética insuficiente.
Pereira concorda que a taxação compromete o aumento de área e os preços das commodities. Segundo ele, muitas tradings já estão fugindo do estado.
“Nós estamos tomando medidas para segurar essa situação. Uma delas é uma reunião na CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) com Aprosojas, porque se a gente não agir dessa forma, isso vai se alastrar para outros estados. Imagina isso no Matopiba, que é uma região de expansão? Tira competitividade e crescimento”, afirma Pereira.
Segundo o representante da Faeg e da Aprosoja, as entidades estão acionando autoridades nacionais para ajudar na elaboração de um mandato de segurança para derrubar o decreto
“Todos (os produtores) estão se organizando. Vamos derrubar logo, logo ou então vamos até o governo, procurar uma saída, porque isso não pode acontecer em Goiás.”
