A rotulagem de produtos de origem animal deve ficar mais rápida. Com as novas regras, as empresas passam a assumir a demanda e parte da responsabilidade que antes era do Ministério da Agricultura. O decreto faz parte do Plano Nacional de Defesa Agropecuária, lançado em 2015. O problema é que as medidas estão sendo publicadas aos poucos, e isso tem causado confusão entre os fiscais federais agropecuários na hora da fiscalização.
O novo decreto vai agilizar 85% dos processos de rotulagem que hoje precisam passar por análise prévia, por meio do Serviço de Inspeção Federal. Pelas regras antigas, esse processo demorava até oito meses.
“É uma evolução muito grande. O Dipoa [Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal] trabalha há mais de 50 anos trabalhando com o mesmo modelo: para cada produto que vai ao mercado, a empresa é obrigada a fazer um processo, escrever as tecnologias, os detalhes de controle, apresentar o rótulo e submeter tudo a uma avaliação”, diz Enio Marques, ex-secretário de defesa sanitária.
A alteração nas regras de rotulagem vale apenas para produtos que já tenham regulamentação no Ministério da Agricultura. Esse é o caso de embutidos, leite, carne in natura e mel.
O decreto ainda precisa de regulamentação. As novas regras – como o modelo de auditoria das empresas e as multas para quem descumprir a legislação – vão passar por uma consulta pública nos próximos 90 dias. José Luís Vargas, diretor do Dipoa, explica como vai ser feito o registro online que libera os rótulos para o mercado automaticamente.
“Quando a empresa recebe o registro do Serviço de Inspeção Federal, as pessoas responsáveis pelo estabelecimento recebem acesso ao sistema Sig Sif. Ali, eles podem incluir as informações dentro do sistema”, diz.
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Em 2015, 30 mil pedidos de registros de rótulos foram encaminhados ao Ministério da Agricultura. Mais de 30% foram reprovados. A ideia é que, com o novo modelo, as empresas sejam mais cautelosas no processo.
“As empresas inserem os rótulos e os produtos no sistema sem um cuidado, esperando que o ministério diga o que está errado. Com a alteração e o aumento dessa responsabilidade, elas passarão a ter mais cuidado, contratar pessoas com expertise sobre o processo de registro de rótulos”, diz Vargas.
Em santa catarina, o novo modelo já está funcionando desde o ano passado. “Com isso, houve agilização daquilo que estava havia quase dois anos emperrado numa gaveta para dois dias. Era o estado atrapalhando as pessoas”, afirma Enori Barbieri, presidente da Cidasc (Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina).
Agilizar a rotulagem faz parte do Plano de Defesa Agropecuária, lançado em 2015. O texto da reforma completa está na Casa Civil e levou oito anos para ser elaborado por técnicos da área. Os fiscais federais agropecuários reclamam que as mudanças estão vindo aos poucos, por meio de decretos e burocratizando a fiscalização.
“A desburocratização está burocratizando, e a minha fiscalização está mais difícil pelo número de atos complementares que têm saído, derivados de um de 1952 que não foi anulado. Isso tem gerado dúvidas. Alguns colegas têm duvidas até na troca da redação. Isso tem gerado conflito de interpretação”, diz o fiscal federal agropecuário Daniel Gouvea.
