Um ano após realizar uma consulta informal na Organização Mundial do Comércio (OMC), o Brasil se prepara para abrir um contencioso na entidade contra os subsídios da Tailândia ao setor sucroenergético local. Na semana passada, o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizou o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) a trabalhar a questão. A expectativa, porém, é de que o processo se desenrole por até três anos – e já há dúvidas quanto a uma vitória brasileira.
O país afirma que a Tailândia elevou em 2014 o valor pago pela tonelada de cana para 160 bahts (US$ 4,50). O incentivo é válido para cerca de 300 mil produtores e para um total de 103,67 milhões de toneladas, o que acarreta em gasto de 16,59 bilhões de bahts (US$ 466,79 milhões). O Brasil também questiona o aumento da área plantada com cana na Tailândia nos últimos anos, mesmo em meio à queda constante dos preços internacionais do açúcar. Na safra 2011/12, eram 1,28 milhão de hectares, ao passo que em 2014/2015, 1,51 milhão de hectares. Por fim, o governo brasileiro também pede informações sobre os custos de logística e sobre como são estabelecidas as cotações internas do açúcar, que ficam acima das do mercado internacional.
Em fevereiro, o governo brasileiro revelou que trabalharia inicialmente com uma consulta informal no Comitê de Agricultura da OMC, em Genebra, na Suíça. A ideia era sondar a receptividade do pleito pelos oficiais. Sem respostas de autoridades tailandesas, porém, o próximo passo passou a ser a abertura de um painel.
Os questionamentos feitos pelo Brasil foram o desfecho de uma série de discussões entre os produtores brasileiros, via União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), e representantes dos ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura. O relatório que embasou a consulta informal na OMC foi elaborado pela Agroicone, consultoria especializada em disputas internacionais. Procuradas , Unica e Agroicone preferiram não comentar o assunto.
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Dificuldades
Em relatório recente, a INTL FCStone avaliou que o Brasil terá dificuldades em convencer os oficiais da OMC de que os subsídios oferecidos pelo governo tailandês ao setor sucroenergético do país asiático são desleais. Conforme a consultoria, o sistema de precificação do país não é considerado desrespeito às regras da Organização. “Os subsídios são oferecidos por meio de uma série de mecanismos que, quando analisados isoladamente, não se mostram prejudiciais à competição internacional”, destacou a FCStone.
Brasil e Tailândia são os maiores exportadores mundiais de açúcar. No ano passado, o Brasil produziu cerca de 30 milhões de toneladas do alimento, enquanto a Tailândia, pouco mais que 11 milhões de toneladas.
