Após dois anos de negociações e sem um acordo com os citricultores, a Associação Nacional dos Exportadores de Suco Cítricos (CitrusBR) protocolou esta semana no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) uma proposta de estatuto para o Conselho dos Produtores de Laranja e da Indústria de Suco de Laranja (Consecitrus). No pedido ao procurador chefe do Cade, Victor Santos Rufino, as companhias de suco citam que depois de um ano e 214 dias de discussões somente sobre o estatuto com as entidades de produtores não houve um acordo para o estatuto do Consecitrus, o que justificaria a apresentação da proposta.
Basicamente, o documento encaminhado ao Cade é o mesmo assinado entre a CitrusBR e a Sociedade Rural Brasileira (SRB) em abril de 2012, antes de o órgão avaliar, a pedido do setor, a criação do Consecitrus. Foram feitas apenas as adaptações aprovadas após o Cade aprovar a criação do conselho, em janeiro de 2014.
Entre as adaptações no documento apresentado nesta semana estão as inclusões da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) e da Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus) como membros integrantes com direito a voto e veto pelos produtores e ainda de outras entidades de produtores como membros participantes, sem poder de decisão.
Como sempre defendeu, a proposta de estatuto da CitrusBR prevê apenas a normatização do Consecitrus e é contrária à elaborada pelos produtores. O estatuto sugerido pela SRB, Associtrus e Faesp prevê pontos polêmicos, como o que limita a produção de laranja da indústria de suco a apenas 40% da fruta processada e a cobrança, à indústria, de um valor mensal por caixa de laranja para financiar o Consecitrus.
A indústria rejeitou a proposta em setembro do ano passado e desde então as duas partes nem sequer conversaram oficialmente sobre o estatuto. Optaram apenas por pedir mais prazo ao Cade para que um documento de consenso fosse apresentado, o último, vencido nesta semana. Sem um estatuto de consenso, o presidente do órgão antitruste, Vinícius Marques de Carvalho, será o responsável por decidir sobre o futuro do Consecitrus.
Mercado
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Os preços seguem firmes no mercado paulista de laranja in natura, principalmente os da pera. Ainda não há expectativa de aumento de volume, o que pode manter as cotações em patamares elevados, segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).
Na parcial da semana (segunda a quinta-feira), a pera tem média de R$ 22,61/cx de 40,8 kg, na árvore, alta de 1,9% ante a semana passada. A lima ácida tahiti também está com preços elevados para o período. Nesta semana, a fruta tem sido comercializada à média de R$ 15,19/cx de 27 kg, colhida, alta de 2,1% frente à da semana passada.
Contudo, agentes acreditam em queda para os próximos dias, já que o mercado doméstico está retraído e a “safrinha” prevista para este mês já está chegando ao mercado. Por outro lado, as indústrias de processamento continuam com valores elevados, chegando a R$ 25,00/cx de 40,8 kg, colhida e posta na indústria, o que pode amenizar a queda nas cotações do mercado de mesa.
Quanto às exportações, após cinco meses de quedas consecutivas, os embarques nacionais de suco de laranja subiram com força em fevereiro, influenciados especialmente pelas compras da União Europeia. O volume embarcado no mês foi o segundo maior de toda a série da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), atrás apenas do exportado em dezembro de 2003.
