Os produtores que não preencheram o Cadastro Ambiental Rural (CAR) dentro do prazo estabelecido, até 4 de maio, vão poder acessar o sistema por mais um ano, mas sem os benefícios importantes que estão garantidos na lei transitória.
O assessor técnico do Sistema Farsul, Eduardo Condorelli, explica que os produtores com mais de quatro módulos fiscais ainda podem preencher o CAR. Mas, quem não cumpriu o prazo, tem prejuízos na regularização do imóvel. No Brasil, 81% da área foi cadastrada.
“Se antes ele poderia fazer essa regularização aderindo ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), e tendo regras mais fáceis para fazer o cadastro, inclusive com metragens menores como mínimas de proteção de Área de Preservação Permanente (APP), ou até mesmo a possibilidade de uma Reserva Legal menor do que a regra geral que está na lei, agora não tem mais esses direitos. Um produtor que tem de 4 a 10 módulos fiscais, que antes diante de um pequeno rio de até 10 metros de largura poderia ter que recuperar apenas 20, agora não tem mais esse direito. Ele tem que recuperar todos os 30 metros. Portanto, se tem uma lavoura a 15 metros de distância do rio, antes teria que recuar apenas 5, agora, precisa recuar 30 metros de distância da lavoura”, explica.
Condorelli conta que algumas empresas já têm procurado a entidade para saber se os produtores estão em dia com o CAR.
Notícias Relacionadas
“Já nos procuraram para saber como se faz para conferir se o produtor tem ou não o CAR ativo no sistema, justamente porque, por conta de suas certificações internacionais elas não podem adquirir produtos destes que não estão em dia com a lei”, conta.
Rio Grande do Sul
O Rio Grande do Sul, estado que estava mais atrasado na entrega do Cadastro Ambiental Rural (CAR), devido a polêmica em torno do decreto que regulamentava o Bioma Pampa, registrou quase 65% da área. Agora, a Farsul busca ampliar a prorrogação a todos os produtores por meio de uma medida provisória que está tramitando no Senado.
