A Amazônia Legal concentra áreas da União localizadas em aproximadamente 67,4 milhões de hectares, distribuídos em 436 municípios. Desde junho, o programa Terra Legal está cadastrando os posseiros que moram nas terras públicas da região desde 2004. O objetivo do governo é aumentar o controle estatal sobre as áreas, dando o título de propriedade a pequenos e médios agricultores, que ocupem até 15 módulos fiscais, cerca de 1,14 mil hectares.
? Nós estamos conseguindo chegar ao público e que tenha uma distribuição de terras mais equilibrada do que é uma característica fundiária da Amazônia. Demonstra claramente que o programa está avançando. A prioridade é sim para os pequenos, mas os médios estão ganhando confiança do programa, e isso é positivo ? disse o coordenador do Terra Legal, Carlos Guedes.
Para a ambientalista Muriel Saragoussi, secretária-executiva do Grupo de Trabalho Amazônico, o programa não criou mecanismos eficientes para evitar problemas como o desmatamento e a concentração de terras. Ela afirma que houve aumento considerável da devastação nas cidades onde o programa atua. Além disso, o ideal seria que a ação fosse direcionada apenas a agricultores familiares, que morem em áreas de até quatro módulos fiscais.
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? É um medo nosso que pela forma como saiu do Congresso a legislação que haja concentração de terras e que os agricultores recebam a terra e vendam ? disse Muriel.
Em três meses, o programa regularizou 1,3 milhão de hectares. O levantamento do Terra Legal constatou que a área está nas mãos de 11% dos mais de seis mil posseiros que procuraram o governo. O número é considerado dentro da normalidade pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, pois apenas 8% dos municípios foram cadastrados. A meta do governo é de regularizar a situação nas 436 cidades da Amazônia Legal até 2011.
