Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a gestão de movimentos sociais do campo, no intuito de perceber irregularidades na Fundação Nacional do Índio (Funai) e no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), teve seu prazo de duração encerrado nesta quarta, dia 17. Os representantes do agronegócio na Câmara não produziram o relatório final da investigação. A CPI teve o prazo de funcionamento prorrogado três vezes.
De acordo com fonte consultada pelo Canal Rural, a ação teria se “extinguido” porque o prazo para a entrega do relatório venceu e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não teria colocado o requerimento de prorrogação do prazo em votação.
Os líderes da bancada ruralista teriam entregado os documentos há duas semanas a Maia, ocasião em que conversaram e explicaram a necessidade de estender o prazo, “visto que as investigações mais profundas estavam começando a caminhar por agora, mas, por algum motivo, isso não foi feito”.
Na segunda, dia 29, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), presidente da CPI da Funai e do Incra, deve continuar a negociação com o presidente da Casa. Existe a possibildiade de o requerimento ser recolocado em votação ou até mesmo uma nova CPI ser criada. O assunto pode entrar em pauta no almoço da Frente Parlamentar do Agronegócio da próxima terça, dia 30.
A assessoria do presidente da Câmara informou que o requerimento seria votado na semana passada, mas não houve quórum. Como nesta semana não houve sessão deliberativa, o prazo acabou se encerrando.
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De acordo com o presidente do Incra, Leonardo Góes, o conrtole do parlamento é muito bem-vindo pelo órgão, que estaria aberto a incluir esse redesenho de suas políticas. Ele afirma que os membros da comissão serão procurados para que possam antecipar esse levantamento e utilizar esses pontos para abrir um procedimento disciplinar, se houver participação de algum servidor.
Funai
A Funai, em nota, defendeu que “os parlamentares buscam desqualificar o trabalho técnico de antropólogos, historiadores, biólogos e outros profissionais, que cumprem com critérios científicos em seus relatórios”.
“Dessa forma, [a Funai] considera que a instalação de uma CPI pela Câmara dos Deputados para investigar os trabalhos realizados pela Funai e o Incra não está baseada no requisito constitucional do fato determinado, mas em um ataque ordenado aos povos indígenas e quilombolas encabeçado por determinados setores da sociedade e do Legislativo”.
