Site de denúncia contra trabalho escravo contribui para a fiscalização e a coleta de informações voltadas ao combate desta grave violação dos direitos humanos. A ferramenta resultou da parceria entre a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Desde o lançamento no final do ano passado, 31 denúncias foram recebidas e o objetivo é ampliar o número com o apoio de organizações da sociedade civil e do governo.
A iniciativa surgiu devido à necessidade de um canal específico para comunicar situações análogas à escravidão. A oficial do Programa da OIT de Combate ao Trabalho Forçado, Fernanda Carvalho, explica como é desafiador coletar informações que compreendam as especificidades e embasem ações fiscalizadoras de escravidão contemporânea. O formulário do portal prevê estas peculiaridades com perguntas sobre a localidade da ocorrência, ameaças e a retenção de documentos (como a carteira de trabalho), a remuneração e a jornada de trabalho, o alojamento, as refeições e as instalações sanitárias.
O Chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do Ministério do Trabalho, André Esposito Roston, destaca que uma das grandes vantagens desse canal é a qualidade da coleta de informações. A plataforma orienta os denunciantes e produz dados relevantes.
“Faltava um canal hoje com essa qualidade, com essa formatação de informação também na internet, que é um meio de acesso democrático. Trata-se de uma situação complexa, o trabalho análogo ao escravo não se resume a um problema pontual, ainda que seja grave, mas é sempre um conjunto de problemas, principalmente ambientais, de direitos básicos trabalhistas que levam à violação da dignidade da pessoa humana.”
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As respostas às perguntas do site revelam aspectos do trabalho forçado, ainda presente no Brasil. Desde 1995, mais de 50 mil pessoas foram resgatadas dessas condições. “A situação de muita vulnerabilidade leva a circunstâncias de extrema degradação e a vítima não tem outra opção”, afirma Carvalho. A oficial da OIT aponta o processo histórico de negativa de direitos sociais e econômicos aos trabalhadores, resultando na submissão à escravidão moderna.
O assessor da secretaria de Assalariados e Assalariadas Rurais da Contag, Carlos Eduardo Chaves Silva, enfatizou também a ausência de redes de proteção para os trabalhadores rurais, cuja a taxa de emprego informal foi de 60% em 2012 segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O Ministério do Trabalho é o órgão por excelência responsável pelo resgate das vítimas. As operações de fiscalização de trabalho escravo são, em sua maioria, realizadas em articulação com outras instituições, como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Federal. O chefe da Detrae enfatiza a importância da participação social no combate à prática.
O portal pretende padronizar a atuação das organizações sindicais no combate ao trabalho escravo. A Contag recebe as denúncias e encaminha as informações para os órgãos fiscalizadores. O denunciante permanece anônimo para garantir a sua segurança. Quando há lacunas dos dados, uma rede de lideranças locais é acionada para o mapeamento e o levantamento complementar de informações.
