As contribuições à consulta pública devem estar fundamentadas tecnicamente e poderão ser encaminhadas por escrito ao endereço: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov), Coordenação-Geral de Vinhos e Bebidas (CGVB), Divisão de Bebidas, Esplanada dos Ministérios, bloco D, anexo B, 3º andar, sala 341. CEP: 70.043-900 ? Brasília ? DF. As sugestões também podem ser enviadas pelo fax (61) 3224-8961 ou pelo endereço eletrônico [email protected].
Aberta consulta para revisão dos padrões de qualidade da água de coco
Contribuições devem estar fundamentadas tecnicamenteEstá aberta consulta pública, pelo período de 60 dias, para revisão e atualização da Instrução Normativa nº 29 que regulamenta os padrões de identidade e qualidade da água de coco industrializada. O texto preliminar do regulamento foi publicado na edição de quinta, dia 16, do Diário Oficial da União.