? Nós temos recebido denúncias que dão conta que tem havido uma repressão com uso excessivo de força inconstitucional, até por seu viés de reprimir manifestações legítimas, previstas constitucionalmente como manifestações democráticas, que são benéficas para a transformação da realidade ? afirma o assessor da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, Daniel Lerner.
A Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana foi criada no mês passado pelo governo federal para apurar tentativas de criminalização dos movimentos sociais. O grupo quer apontar soluções que garantam o respeito aos direitos civis e a liberdade pública.
? Nem só a constituição está sendo desrespeitada. A própria democracia vem sendo desrespeitada aqui no Rio Grande. Pegaram como escudo o MST [Movimento dos Sem Terra]. Na verdade, é contra todos os movimentos que se atreverem a reivindicar seus direitos. Eles são reprimidos, são rechaçados ? comenta o deputado Adão Pretto (PT-RS).
Notícias Relacionadas
Pelo menos sete casos vão ser investigados esta semana. Entre eles, o confronto da PM com integrantes da Via Campesina que tentaram ocupar um supermercado em Porto Alegre, em junho deste ano, quando 17 pessoas ficaram feridas e 13 foram presas. No mesmo mês, agricultores invadiram uma empresa da área de alimentos, no norte do Estado. No protesto contra os grandes latifúndios, cinco pessoas sofreram queimaduras com bombas de gás lacrimogêneo.
A comissão permanece quatro dias no Rio Grande do Sul. Estão previstas audiências com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, e com a governadora do Estado, Yeda Crusius. Nesta sexta, o grupo se reúne para avaliar o trabalho.
