O conselheiro Ruiz citou os principais pontos do Termo de Compromisso de Desempenho (TCD). Sob esse termo, a capacidade total de produção para venda a um outro concorrente precisa ser de 730 mil toneladas por ano. No TCD estão previstas a venda em conjunto de todos os bens e direitos das marcas e ativos correspondentes de Rezende, Wilson, Escolha Saudável, Delicata e Doriana, entre outros. Além disso, alienação em conjunto de 10 fábricas, duas unidades fabris de suínos e duas de frango, quatro fábricas de ração, entre outros.
? Com isso temos as 730 mil toneladas por ano e estamos falando de 80% de escala de produção da Perdigão no mercado interno para uma nova empresa e reproduzindo uma empresa similar à BRF em termos operacionais ? declarou Ruiz.
Veja as medidas impostas às companhias
O acordo prevê suspensão da marca Perdigão por três anos em mercados de maior concentração da empresa como presunto, suínos, lombo congelado, palheta, pernil, presunto tender, linguiça e paio, entre outros. Pelo período de quatro anos, a marca Perdigão será suspensa em salames e, por cinco anos, em lasanhas, pizzas congeladas, almôndegas e frios, entre outros. Já a marca Batavo não será mais uma processadora de carnes por quatro anos, mas pode seguir normalmente em produtos lácteos, conforme explicou Ruiz. A suspensão é válida somente em território nacional.
? Suspender a marca Perdigão nesses prazos e nesses mercados foi a única possibilidade crível para uma solução negociada. Dessa forma, a marca Sadia ficará mais desprotegida e reduzimos a barreira para uma nova entrante ? completou.
Segundo Ruiz, para ser atingida a solução negociada entre a BRF e a autarquia sobre a fusão houve a necessidade de mais diálogo entre as partes.
? Acordamos que o voto do relator, com as suas principais preocupações, seria o ponto de partida para as novas negociações. Sem o voto do relator, não seria possível a redação de um Termo de Compromisso de Desempenho em prazo tão curto ? disse Ruiz.
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O acordo deve ser assinado entre as partes. O conselheiro citou os principais pontos de preocupação de Ragazzo e a solução sugerida pela empresa, que para a elaboração do novo TCD partiria de venda de ativos e marcas.
? Começamos as reuniões porque as empresas mudaram radicalmente de posicionamento. Para rivalizar com a BRF é necessário uma empresa com escala e escopo em todos os elos da cadeia em âmbito nacional ? declarou Ruiz.
Ainda nos termos do acordo, a empresa não poderá readquirir os negócios a serem alienados por um prazo de 10 anos da data de assinatura do TCD, além de garantir a manutenção de empregos por seis meses.
Já na fase de transição, a BRF deverá impedir a degradação dos ativos tangíveis e intangíveis da empresa e também em participação de mercado, e manter o funcionamento das unidades da empresa em níveis não inferiores aos atuais. Os investimentos em marketing deverão permanecer em níveis equivalentes aos de 2010.
Ruiz finalizou seu voto falando sobre penalidades, no caso de ruptura ou violação das cláusulas, nas quais serão aplicadas multas que variam desde o pagamento de R$ 50 mil por dia até a reversão da operação.
