Conforme o “Comunicado Público”, assinado na quarta, dia 22, entre a CNA e a Monsanto, as entidades que participam desse entendimento concordam em trabalhar em conjunto “para viabilizar a aprovação de tecnologias que possam ser aplicadas no Brasil e que resultem na expansão das exportações brasileiras para mercados internacionais”. Também faz parte deste compromisso “observar e promover o desenvolvimento de tecnologias agrícolas voltadas à gestão responsável da produção agropecuária”.
Outro aspecto mencionado no acordo é o reconhecimento dos direitos de propriedade intelectual sobre tecnologias aplicáveis na agricultura e a remuneração devida aos detentores dessas tecnologias. Prevê, ainda, a introdução de melhorias, em comum acordo, no sistema de cobrança pelo uso da tecnologia não paga antecipadamente.
MT não aceita acordo
Em assembleia geral realizada na terça, dia 22, Famato, sindicatos rurais e Aprosoja de Mato Grosso decidiram não aceitar o acordo proposto pela Monsanto.
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— Como cidadãos somos sempre cobrados para cumprir as leis. Só queremos que a empresa multinacional Monsanto cumpra o que prevê a lei brasileira — afirma o presidente da Famato, Rui Prado.
