Conforme o “Comunicado Público”, assinado na quarta, dia 22, entre a CNA e a Monsanto, as entidades que participam desse entendimento concordam em trabalhar em conjunto “para viabilizar a aprovação de tecnologias que possam ser aplicadas no Brasil e que resultem na expansão das exportações brasileiras para mercados internacionais”. Também faz parte deste compromisso “observar e promover o desenvolvimento de tecnologias agrícolas voltadas à gestão responsável da produção agropecuária”.
Outro aspecto mencionado no acordo é o reconhecimento dos direitos de propriedade intelectual sobre tecnologias aplicáveis na agricultura e a remuneração devida aos detentores dessas tecnologias. Prevê, ainda, a introdução de melhorias, em comum acordo, no sistema de cobrança pelo uso da tecnologia não paga antecipadamente.
MT não aceita acordo
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Em assembleia geral realizada na terça, dia 22, Famato, sindicatos rurais e Aprosoja de Mato Grosso decidiram não aceitar o acordo proposto pela Monsanto.
— Como cidadãos somos sempre cobrados para cumprir as leis. Só queremos que a empresa multinacional Monsanto cumpra o que prevê a lei brasileira — afirma o presidente da Famato, Rui Prado.
