A lei foi publicada nesta quinta, dia 31, no Diário Oficial da União e entra em vigor no segundo domingo de novembro.
Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima e a parte do Amazonas que fica a leste da linha que, partindo de Tabatinga (AM) segue até Porto Acre (AC), permanecem com uma hora a menos de Brasília.