O advogado especialista em direito constitucional e consultor do Instituto Pensar Agro (IPA) Felipe Camargo avalia quais seriam os efeitos para os produtores rurais se o marco temporal não for mantido.
“A gente tem que verificar, e de maneira muito precisa, quais são as terras que os índios ocupavam em 5 de outubro de 1988. Essas terras podem ser consideradas indígenas. Essa verificação é o que traz segurança sobre o que é uma terra indígena”, afirma o especialista. “Caso não tenhamos isso, estaremos discutindo passados imemoriais, sobre os quais não podemos ter uma análise precisa”, acrescenta.
Notícias Relacionadas
Camargo lembra que 14,1% do território nacional são compostos por terras indígenas. “Caso o marco temporal seja revisto, ou seja, caso seja possível qualquer etnia indígena reinvindicar uma terra sem nela estar, nós teremos mais 14% do território nacional demarcado como terras indígenas”, observa o advogado.
“Nós teríamos uma retirada de 117 milhões de hectares de produtores que estão, hoje, garantindo a produção de alimentos, sem nenhum tipo de ressarcimento”, aponta Camargo.
Segundo ele, o marco temporal é a única garantia constitucional para o ressarcimento de produtores nos casos de retirada de terra. “O Estado também perde, pois se eu retiro de uma determinada terra a atividade econômica, o Estado também deixa de arrecadar”, diz Camargo.
