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Advogado-geral da União volta atrás sobre portaria a respeito de demarcação de terras indígenas

Portaria iria estender para demais demarcações as regras da terra indígena Raposa Serra do Sol, em RoraimaConvidado para depor na mesma comissão do Senado em que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi convocado, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, voltou atrás na decisão sobre a portaria 303, que estende para os demais processos de demarcação as regras da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.

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A publicação da portaria havia sido prometida pelo ministro após o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu que as 19 condicionantes da área não seriam necessariamente aplicadas a outros casos. Agora, Adams afirma que espera a publicação do acórdão do STF, ainda sem data prevista.

– O STF deu um bom sinal com a Raposa Serra do Sol, mas gerou uma complexidade que nós teremos de examinar na implementação dessa portaria. Eu, durante o julgamento, entendi que ele confirmou as condicionantes, mas ele expressamente não estabeleceu a sua extensão plena. Algumas falas de alguns ministros me deixaram um pouco preocupado. Gerou mais insegurança do que segurança – afirmou Adams.

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