Regularização
O objetivo da medida provisória é estimular a liquidação ou a regularização de dívidas originárias de crédito rural e de crédito fundiário, além de instituir mecanismos para aperfeiçoar a concessão de financiamentos em favor dos empreendimentos de agricultores familiares, produtores rurais e suas cooperativas.
Entre as ações incluídas na MP, que variam por programa e características das dívidas, destacam-se a redução dos encargos por falta de pagamento incidentes sobre as prestações vencidas e não pagas e a diluição do saldo devedor vencido entre as parcelas a vencer.
O volume que será renegociado por meio da MP representa 85,7% do total da dívida, avaliada em R$ 87,5 bilhões. A proposta deve atingir a renegociação de até 2,8 milhões de contratos.
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Negociações
Heinze ainda não apresentou seu parecer à medida provisória, mas já afirmou que existem pontos da matéria que precisam avançar, embora haja uma resistência do Planalto.
? A medida contempla boa parte das dívidas dos agricultores brasileiros, mas algumas questões pontuais precisam ser inseridas, como é o caso do Rio Grande do Sul e Mato Grosso, que sofreram grandes perdas com as intempéries nos últimos anos ? disse.
O parlamentar afirmou ainda que está preocupado com a demora do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em repassar aos bancos as instruções de renegociação de dívidas agrícolas.
