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– A agenda é fundamental para o nosso trabalho de representação no Poder Legislativo e já se tornou referência entre os integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo, a Frencoop. Nela, estão relacionadas as nossas prioridades e, a partir disso, atuamos fortemente, como movimento organizado que somos, pela conquista de marcos regulatórios que contribuam para um ambiente cada vez mais favorável às atividades das cooperativas – destacou o presidente do Sistema da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio de Freitas.
A definição do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, que está prevista na Constituição Federal de 1988 e ainda não foi regulamentada, está entre os principais temas de atuação para 2014. A intenção, segundo o dirigente, é garantir que o setor não seja tributado duas vezes – a cooperativa, como pessoa jurídica, e o cooperado, como pessoa física. Segundo Freitas, hoje as cooperativas acabam sendo tributadas em mais R$ 1 bilhão por ano por excesso de zelo da receita federal.
– Poderíamos tirar 50% disso de todas as 7 mil cooperativas do país – afirmou.
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O ministro da Agricultura, Neri Geller, que recebeu sugestões para os planos safra da agricultura familiar e empresarial, afirmou que o tema será discutido pelo governo federal.
– A questão da tributação e redução da carga tributária não depende só do Ministério da Agricultura, mas vamos colocar em discussão com a equipe econômica – assegurou.
