A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, dia 5, o projeto de lei PLS 318/2012 que altera a Lei do Crédito Rural para incluir o financiamento da contratação de serviços públicos ou privados de assistência técnica e extensão rural, com linhas de crédito subsidiado.
A medida beneficia os produtores rurais ou suas organizações legalmente instituídas e garante taxa de juros zero para o agricultor familiar e o empreendedor familiar rural, que também poderão receber descontos em dívidas anteriores.
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O relator da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), considera a medida fundamental para ampliar as condições de acesso às tecnologias associadas à atividade agrícola. “O projeto trata do financiamento de juros subsidiados a juro zero para que os estados possam dar assistência técnica e extensão rural ao pequeno, médio e grande agricultor. Atualmente nós temos um déficit nesse tipo de assistência no campo”, explicou.
No último Censo Agropecuário, realizado em 2006, 78% declararam não ter recebido qualquer tipo de orientação técnica. O texto segue agora para análise da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) da Casa.
