Essa dispensa vale para aqueles agricultores que moram nos municípios do Rio que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública por conta das chuvas ocorridas entre 26 de novembro de 2010 e 31 de janeiro de 2011.
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O CMN aprovou ainda a criação de uma linha emergencial de crédito para financiamentos das famílias enquadradas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) dos municípios fluminenses afetados pelas chuvas. De acordo com a resolução que estabelece a linha de crédito, cada unidade de produção familiar poderá pegar até R$ 2 mil em uma operação única. O período de contratação do crédito vai até 30 de dezembro.
