O prazo para alterações no modo de produzir os alimentos encerra-se em 31 de dezembro e a regularização da produção orgânica é baseada em regras para produção e comercialização, incluindo armazenamento, rotulagem, transporte, certificação e fiscalização. O selo do Sistema Brasileiro de Conformidade Orgânica será autorizado assim que o produtor concordar com as novas regras.
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Nesta quarta, dia 17, por meio de nota à imprensa, o Ministério indicou o site Orgânicos – entre para o mundo da vida saudável, prefira alimentos orgânicos, que servirá para orientar os produtores e interessados. No local, há informações sobre legislação, cartilhas educativas para adequação aos novos regulamentos, formulários para cadastros e credenciamento. De acordo com o coordenador de agroecologia do Ministério, Rogério Dias, o site é uma ferramenta para auxiliar os produtores, além de outros profissionais envolvidos como processadores, comerciantes e certificadores.
