Segundo a portaria, os pagamentos serão realizados a partir deste mês, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.
Dívidas
Agricultores familiares e assentados da reforma agrária começam o ano de 2014 com novas oportunidades para retomarem suas atividades produtivas e a qualidade de vida no meio rural. Eles poderão solicitar a renegociação de seus financiamentos dentro de um prazo maior, assim como os agentes financeiros terão mais tempo para oficializar essas operações. Nessa terça, dia 11, foi publicada uma resolução que prorroga os prazos de negociação.
Os agricultores familiares que têm operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) contratadas até 30 de junho de 2010 têm até o dia 30 de junho de 2014 para manifestar formalmente o interesse em recompor o pagamento das dívidas.
A medida vale para agricultores que estavam em situação de inadimplência no dia 18 de novembro de 2011 (e tinham operações contratadas até 30 de junho de 2010) e para os que estavam adimplentes no dia 18 de novembro de 2011 (em operações contratadas até 30 de junho de 2008).
Notícias Relacionadas
– No início do ano, a presidenta assinou um conjunto de medidas que beneficia assentados da reforma agrária e agricultores familiares. Com mais esta medida, todos os agricultores serão beneficiados com a possibilidade de quitar suas dívidas mediante descontos já concedidos e, além disso, poderão optar pela renegociação de seus débitos. Nosso objetivo é que os assentados e os agricultores retomem a produção e acessem novos créditos do Pronaf – disse o ministro-interino do Desenvolvimento Agrário (MDA), Laudemir Müller.
A medida vale também para os agricultores que tinham operações de custeio e de investimento do Programa para Geração de Emprego e Renda Rural (Proger Rural)contratadas de 26 de junho de 2003 a 28 de junho de 2004. O limite de crédito por beneficiário para contratar novas operações é de R$ 30 mil.
A renegociação pode ser feita para agricultores com dívidas de até R$ 10 mil. O número de beneficiários com esta ação do governo federal, que envolve o MDA e o Instituto Nacional Colonização Reforma Agrária (Incra), pode chegar a 660 mil agricultores.
– Com isso, estamos dando condições para que o conjunto da agricultura familiar aumente a produção de alimentos, estimulando a economia local, gerando empregos e contribuindo com o desenvolvimento do nosso país – observa Laudemir Müller.
