Segundo ele, o selo é positivo tanto para os produtores como para toda a sociedade. O sistema será semelhante ao que já existe para os produtos orgânicos, mas com a identificação de que é um produto produzido pela agricultura familiar. O objetivo é incentivar esse consumo.
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta, dia 31, o Projeto de Lei 52/11, que institui o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o selo de produção da agricultura familiar, destinado a identificar os produtos desse segmento da economia rural.
Pela proposta, a adesão ao sistema será facultativa. O objetivo do projeto, segundo o autor, é destacar os produtos do setor nos pontos de comercialização, estimulando sua aquisição e transmitindo credibilidade ao consumidor.
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O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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