Com o novo decreto, o agricultor tem um ano e meio para decidir se quer legalizar as áreas de preservação. A partir de 11 de junho de 2011, o produtor terá 180 dias para apresentar o plano de regularização e depois mais 120 dias para averbar a reserva legal. Ao todo, serão mais de dois anos para cumprir as regras. Com a criação do Programa Mais Ambiente, o agricultor tem ainda três anos de prazo para fazer a averbação. Quem aderir tem que assinar um documento se comprometendo a fazer a recomposição das reservas.
? A medida alivia da pressão das multas, mas não resolve o problema do Código que só pode ser alterado por lei ? avalia o presidente da Comissão Nacional do Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Assuero Veronez.
Notícias Relacionadas
Encontrar soluções para pontos polêmicos como a situação dos locais onde há agricultura já consolidada e a soma das áreas de proteção com a reserva legal é uma tarefa que vai ficar para o Congresso Nacional. Porém, isto ficará para o ano que vem.
? Há pequenas desavenças. O que a gente precisa agora é um fiador que garanta que terá uma mesa de negociação aonde o que for tramitado vai percorrer o legislativo. O presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] tem condições de fazer isso ? finaliza o ambientalista do Greenpeace Nilo D´Ávila.
