A proposta estende os incentivos especiais previstos pela política agrícola (Lei 8.171/91) aos produtores que adotarem técnicas de integração entre lavoura, pecuária e silvicultura (exploração de florestas).
Entre os incentivos oferecidos pela lei estão a prioridade na obtenção de empréstimos de bancos oficiais, benefícios associados a programas de infra-estrutura rural e preferência na prestação de serviços oficiais de assistência técnica e fomento. Os agricultores também receberão apoio técnico no desenvolvimento de projetos de preservação ambiental.
Integração
Os objetivos da política de integração lavoura-pecuária-floresta incluem: melhorar de forma sustentável a produtividade, a qualidade dos produtos e a renda das atividades agropecuárias, por meio da aplicação de sistemas integrados de exploração de lavoura, pecuária e floresta em áreas já desmatadas, como alternativa aos monocultivos tradicionais; mitigar o desmatamento e contribuir para a manutenção das áreas de preservação permanente e reserva legal; além de fomentar novos modelos de uso da terra, conjugando a sustentabilidade do agronegócio com a preservação ambiental.
A ILPF, de acordo com a proposta, estabelece novas atribuições para o poder público. Entre elas estão: definir planos de ação regional e nacional para a expansão e o aperfeiçoamento dos sistemas de ILPF, com a participação das comunidades locais; estimular a adoção da certificação dos produtos pecuários, agrícolas e florestais oriundos de sistemas integrados; e criar linhas de crédito rural direcionadas à implementação da política.
Bônus
O texto aprovado pela Comissão de Agricultura é um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 708/07, do ex-deputado Rodrigo Rollemberg, atualmente senador, que também foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em 2010. Nas duas comissões, os deputados retiraram dois dispositivos do texto do Senado:
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“A concessão de concessão de bônus, a título de pagamento por serviços ambientais, aos produtores que comprovarem a recuperação de passivos ambientais, a melhoria ecológica das áreas exploradas, a redução das emissões de gases de efeito estufa e a estocagem de carbono no sistema”.
“A prerrogativa do poder público de controlar os riscos de desequilíbrio ambiental por meio do licenciamento das atividades de ILPF no entorno de áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico, de reservas extrativistas e de parques ou florestas nacionais e estaduais”.
? Tal licenciamento é desnecessário, já que, para o objetivo pretendido, de controlar riscos de desequilíbrio ambiental, vejo como suficiente a aplicação dos normativos vigentes ? argumentou o relator, deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS).
Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.
