Segundo o diretor da Fetag-RS, outras entidades do Rio Grande do Sul e também de Santa Catarina e do Paraná apoiam a manifestação. Para reforçar a necessidade de uma nova legislação ambiental, Heitor Schuch destaca o quadro de insegurança jurídica vivida pelos produtores da região.
? Pela atual lei, esses agricultores estão sempre na iminência de serem penalizados por uma legislação que, entre outras coisas, está sendo aplicada com retroatividade, especialmente no que tange à questão das APPs (Áreas de Preservação Permanente) e Reserva Legal ? disse.
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O diretor da Fetag-RS enumera, ainda, os principais eixos do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2011, que está sendo avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Entre eles, cita a manutenção das áreas consolidadas; o tratamento diferenciado para os agricultores da economia familiar e o pagamento por serviços ambientais. Segundo ele, essa última regra não vale somente para os que terão que se adequar à legislação, mas também aos que preservaram ao longo do tempo.
? A Federação reitera a necessidade de alteração e adequação da legislação ambiental, de modo a assegurar a preservação ambiental sem inviabilizar a produção de alimentos em milhares de propriedades rurais da agricultura e pecuária familiar ? completou.
