– A presença mais efetiva dos produtores nessa área específica do abastecimento terá o suporte do Programa Estruturador Cultivar, Nutrir Educar, que está sendo criado pelo governo do Estado, informa o subsecretário de Agricultura Familiar da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Edmar Gadelha.
Inicialmente, o programa deve abranger as regiões Norte, Rio Doce e Zona da Mata de Minas. Depois os benefícios serão levados ao restante do Estado, com a meta de alcançar 15 mil agricultores familiares até 2015.
– Esse contingente de produtores receberá qualificação suficiente para oferecer produtos de acordo com as especificações da Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, que determina às instituições a aquisição, na agricultura familiar, de no mínimo 30% dos gêneros necessários para o preparo dos alimentos servidos diariamente aos estudantes, diz o subsecretário.
No âmbito do programa estruturador, a Secretaria da Agricultura, Secretaria da Educação e Secretaria da Saúde vão desenvolver ações integradas para qualificar e tornar aptos os agricultores familiares com potencial para fornecer alimentos, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), às unidades mantidas pelo Estado.
De acordo com o subsecretário, a importância da maior inserção dos agricultores familiares no abastecimento de alimentos para as escolas estaduais pode ser avaliada pela quantidade de estudantes que compõem a rede.
– São 2,5 milhões de crianças e adolescentes em 3,9 mil escolas, diz Gadelha.
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Ele acrescenta que os agricultores familiares vão se ajustar às exigências para participar desse mercado, começando pela habilitação sanitária, na parte dos produtos de origem animal, que será fornecida pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), vinculado à Secretaria da Agricultura. Já a Secretaria da Saúde vai atender à habilitação na parte dos produtos de origem vegetal.
Essa etapa é de importância fundamental, porque a habilitação possibilita a emissão de nota fiscal, documento indispensável para a realização de vendas. A nota é uma garantia para os agricultores familiares de Minas Gerais comercializarem os produtos com isenção de ICMS, benefício assegurado por instrução normativa da Secretaria da Fazenda.
– A isenção é uma demonstração de reconhecimento do governo à importância da agricultura familiar na geração de emprego, renda e produção de alimento, além de seu papel para a contenção do êxodo rural”, prossegue Gadelha.
