Alimentos produzidos por agricultores familiares, pescadores artesanais, silvicultores e extrativistas podem ganhar prioridade nas compras pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto de lei 3.663 de 2020, que trata do tema, foi aprovado pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 26. O texto estabelece que esses produtos precisarão ter preços compatíveis com os de mercado.
De autoria da deputada Professora Dayane Pimentel (PSL-BA), o PL altera a Lei Orgânica da Saúde. Conforme o projeto, o poder público apoiará a produção e a regularização sanitária dos gêneros alimentícios adquiridos. Regulamentação posterior poderá estabelecer percentuais mínimos de aquisição dos produtos.
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O parecer do relator, deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), foi pela aprovação do texto. “Os pescadores artesanais e demais agricultores familiares formam um segmento social especialmente desfavorecido e que precisa de todo o apoio possível para prosperar de forma sustentável no meio rural”, disse.
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Para ele, a proposta é especialmente relevante e urgente no contexto atual de pandemia de Covid-19, que provocou “drástica redução na renda de milhões de famílias do campo, tornando-as ainda mais vulneráveis”.
O parlamentar destaca que a medida complementa outras ações bem-sucedidas que promovem a aquisição de alimentos da agricultura familiar, como o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
