Um projeto dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Bira do Pindaré (PSB-MA) quer criar um plano de compra direta de produtos da agricultura familiar para posterior doação. Conforme o projeto de lei 3463/20, que tramita na Câmara dos Deputados, o governo federal deverá destinar crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Os produtos serão destinados a municípios, conforme a população.
Pela proposta, os municípios poderão firmar parcerias com entidades beneficentes ou promover, por meio da rede de assistência social e de programas próprios de combate à fome, a aquisição da produção da agricultura familiar e a doação simultânea.
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“A ideia é garantir a oferta de alimentos e ajudar o pequeno produtor rural a conseguir sua sobrevivência”, afirmaram os autores da proposta. “Essas medidas permitem o enfrentamento dos efeitos negativos da pandemia e criam condições para o isolamento necessário ao combate do Covid-19.”
A proposta foi apensada ao PL 886/20, que inclui as ações para socorrer os agricultores familiares entre as medidas excepcionais a serem adotadas pelo Executivo em vista do estado de calamidade pública. Os textos tramitam em regime de urgência.
