Segundo ele, a preocupação com a organização econômica da produção familiar está refletida no Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012, lançado no último dia 12 pelo governo.
O plano prevê a liberação de R$16 bilhões para linhas de custeio, investimento e comercialização por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e, pela primeira vez, inclui uma política de garantia de preços mínimos para produtos do setor.
Para este ano, a política de preços mínimos terá orçamento de R$ 300 milhões e será operacionalizada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Outro desafio do setor é a consolidação de um sistema nacional para regulamentar a comercialização de produtos de origem agropecuária em todo o país. Em 2006, o governo criou o Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), mas a implementação efetiva depende das adesões dos Estados, o que, segundo Müller, causa distorções.
? É preciso garantir que o que é produzido em Juazeiro possa ser comercializado em Petrolina, o que não ocorre hoje ? disse o secretário.
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? Temos que construir um grande sistema nacional tripartite para que todos possam trabalhar juntos, como o SUS (Sistema Único de Saúde). Por enquanto, temos que acelerar a adesão dos Estados ao Suasa.
Segundo Müller, a redução de intermediários entre os produtores familiares e o varejo também exige medidas para melhorar a organização econômica do setor.
? Os produtores têm que poder vender direto (ao consumidor), sem distribuidores, sem atravessadores ? afirmou.
Em junho, o governo fechou acordo com a Associação Brasileira de Supermercados para facilitar a venda de produtos de agricultura familiar em grandes redes do país. Entre elas, o Grupo Pão de Açúcar. A medida integra o plano Brasil sem Miséria.
