O Plano Safra da Agricultura Familiar para a temporada 2016/2017 terá R$ 30 bilhões em recursos, um valor histórico destinado ao Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf). Na temporada passada, o montante foi de R$ 28,9 bilhões. Os valores começarão a ser liberados em julho.
Para agricultores que produzem alimentos presentes na cesta básica – arroz, feijão, mandioca, trigo, amendoim, alho, tomate, cebola, inhame, cará, batata-doce, batata inglesa, abacaxi, banana, açaí, pupunha, cacau, baru, castanha de caju, laranja, tangerina, hortaliças e erva-mate, e para a produção agroecológica os juros serão de 2,5% ao ano. Atualmente a alíquota é de 5,5%. Além dos produtos da cesta básica, também terão juros de 2,5% ao ano os criadores de gado leiteiro, abelhas, peixes, ovelhas e cabras. O Pronaf Mais Alimentos, destinado a investimentos em práticas sustentáveis de manejo do solo e da água e também da produção de energia renovável terá a mesma taxa.
Com juros de 2,5%, alguns investimentos ficaram mais baratos, como compra de estufas, sistemas de irrigação e equipamentos de automatização da produção; correção da acidez e da fertilidade do solo, gestão sustentável dos recursos hídricos e compostagem de adequação ambiental; e o financiamento para geração de energia de fontes renováveis, como solar, biomassa, eólica e mini usinas de biocombustíveis.
Assentados da reforma agrária contarão com juros de 0,5% a 1,5% ao ano.
Nas demais operações, os juros serão de até 5,5%, mantendo o máximo operado no Plano Safra anterior e atendendo às expectativas de parte dos representantes do setor.
Os limites de crédito por operações de custeio passaram de R$ 100 mil para R$ 250 mil. Nas contratações de investimento, os valores subiram de R$ 150 mil para R$ 330 mil.
Anater
Na área de assistência técnica e extensão rural está previsto o início das atividades da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), com a execução de 18 metas até o fim de 2016, como a capacitação de dois mil técnicos extensionistas, 100 gestores e o atendimento a 10 mil famílias. Entre essas 18 metas, 15 são administrativas, como formação da diretoria e elaboração de um plano de ações. O Plano não detalha o orçamento destinado à agência.
Juventude Rural
Junto com o anúncio do Plano Safra foi feito o lançamento do 1º Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural. O plano inclui políticas públicas destinadas ao jovem do campo, das florestas e das águas até 2019. Serão 64 ações, que preveem 30% dos lotes para jovens nos novos projetos de reforma agrária, 32 mil novas vagas no Pronatec Campo, R$ 4 milhões no Programa de Apoio a Infraestrutura Produtiva nos Territórios Rurais e 1,2 mil bibliotecas com agentes de leitura formados por meio do Programa Arca das Letras.
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Regularização Fundiária
Integram também as ações do Plano Safra Familiar 2016/2017 a regularização fundiária de 67 mil famílias assentadas, além de uma parceria com o Ministério da Justiça para a disponibilização de imóveis rurais do Fundo Nacional Antidrogas para a Reforma Agrária.
Haverá também a assinatura de decretos de regularização de territórios quilombolas e a destinação de R$ 6 milhões para apoiar o desenvolvimento de atividades extrativistas e outros R$ 50 milhões para as populações extrativistas por meio do Programa de Garantia de Preços Mínimos de Produtos da Sociobiodiversidade.
Seguros
O Plano Safra 2016/2017 traz o Seguro da Agricultura Familiar, política de proteção de 80% da renda bruta esperada, com limite de cobertura da renda líquida de até R$ 20 mil e ampliação da cobertura do seguro para estimular a produção de hortaliças.
O plano prevê também o atendimento de 1,35 milhão de famílias que moram na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), com R$ 850 milhões para a Garantia-Safra.
Repercussão
O presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, deputado Heitor Schuch (PSB-RS) esperava que a divulgação do plano trouxesse também o anúncio da prorrogação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). “O prazo vence na quinta-feira, dia 5, e um grande número (de agricultores) não conseguiu fazer o registro no Rio Grande do Sul”, afirma.
Para o parlamentar, o plano deveria ter contemplado o crédito fundiário, que está parado, aguardando a regulamentação do Decreto 8.500, com as novas normas anunciadas pelo governo ainda em agosto do ano passado. A questão da Anater, segundo Schuch, também segue pendente. “Não adianta divulgar metas de atender a 10 mil famílias e capacitar dois mil técnicos sem garantir o orçamento para isso”.
De positivo, o deputado cita a garantia de R$ 500 milhões para Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA). “O desafio, porém, vai ser tirar essas medidas do papel”, disse Schuch.
