O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Luís Rangel, informou nesta segunda-feira, dia 13, que o Ministério da Agricultura finalizou uma nota técnica que contesta a suspensão do registro de defensivos à base de glifosato e outras substâncias.
“A União está trabalhando junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que é onde está o assunto, para que possamos sensibilizar tanto o desembargador como o presidente do colegiado sobre o impacto negativo que essa medida pode incorrer”, explicou ao Canal Rural.
De acordo com Rangel, o principal argumento que o Ministério da Agricultura informou no relatório foi em relação ao impacto sócio-econômico que a suspensão do produto pode causar à agricultura, levando em conta a proximidade do início da safra de soja. “A reavaliação do agroquímico é legítima, mas é de extrema complexidade”.
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A decisão de suspender os produtos também foi muito criticada por entidades do agronegócio. Segundo o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná (Faep), Ágide Meneguette, os defensivos são indispensáveis para o plantio de grandes safras, como a da soja.
Já a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) informou que a decisão causa problemas ao agronegócio brasileiro, afetando o plantio direto e a integração lavoura-pecuária.
Entenda o caso
A juíza substituta da 7ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal Luciana Raquel Tolentino de Moura concedeu no dia 3 de agosto uma tutela antecipada para que a União suspenda em 30 dias a partir da decisão o registro de todos os defensivos agrícolas à base de abamectina, glifosato e tiram.
A medida, segundo decisão, se aplicará até que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conclua os procedimentos de reavaliação toxicológica, com prazo máximo até o dia 31 de dezembro.
Justiça suspende registro de defensivos com glifosato e outras substâncias