O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Sebrae estão trabalhando para compatibilizar a regulamentação das pequenas agroindústrias com a lei do Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006), especialmente em relação à fiscalização das microempresas e empresas de pequeno porte.
A ministra Kátia Abreu debateu com o diretor-presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, instrumentos para desburocratizar a atividade das pequenas agroindústrias, nesta quinta, dia 10. A legislação determina que esse tipo de fiscalização – das micro e pesquenas empresas – deverá ter natureza prioritariamente de orientação, inclusive em relação a aspectos sanitários.
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Kátia Abreu afirmou que, com o objetivo de reduzir cobranças incompatíveis com o tamanho da atividade dos estabelecimentos, o Mapa vai flexibilizar exigências em relação à estrutura física e equipamentos. Serão contempladas as pequenas agroindústrias de lácteos, mel, ovos, pescados, aves e embutidos. Hoje em dia, grande parte desses agricultores tem dificuldade de se regularizar, porque as normas levam em conta apenas a realidade das agroindústrias de maior porte.
