Ao mesmo tempo em que lideranças do agronegócio lutam para evitar a volta de taxações, o setor tenta manter alguns benefícios concedidos a produtores rurais. Diante de um cenário de aperto econômico, com estados decretando situação de calamidade financeira, voltar a cobrar impostos sobre o setor se tornou uma alternativa estudada pelo governo.
É o caso da Lei Kandir, que isenta o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações de produtos primários, e do Convênio 100, que desde 1997 desobriga a cobrança de ICMS no momento da compra de insumos agrícolas entre os estados. A continuidade de ambos os benefícios estão em xeque.
A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) indica que o fim da Lei Kandir e do Convênio 100 podem provocar prejuízos de cerca de R$ 80 bilhões ao agropecuário nacional.
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Convênio 100
A renovação ou não do convênio deve ser decidida na próxima sexta-feira, dia 5, em votação de secretários de Economia e da Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal. O benefício só será mantido caso todos votem a favor.
No entanto, o secretário executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Bruno Pessanha, afirmou que há uma “possibilidade técnica” para renovação. A expectativa dele é que a medida seja prorrogada por mais um ano.
Um estudo realizado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) indicou que a bovinocultura de leite no Rio Grande do Sul vai ser a mais afetada, com alta de 14,2% no custo de produção, caso a isenção do ICMS sobre insumos deixe de existir. Na sequência, a cultura que mais seria prejudicada é a soja em Mato Grosso, com estimativa de alta de 11,9% no custo.
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Veja os impactos estimados no custo de produção:
- Arroz (RS): 4%
- Banana (SC): 7,9%
- Café (MG): 6%
- Cana-de-açúcar (SP): 4,7%
- Feijão (PR): 9,2%
- Maçã (SC): 4,7%
- Milho 1ª safra (BA): 11,4%
- Milho 2ª safra (MG): 10,8%
- Trigo (RS): 8,7%
- Bovinocultura de corte (MT): 2,3%
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também teme por reflexos, só que na inflação do país. O deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR) afirmou que, só se tratando de insumos e fertilizantes, a alta na inflação seria entre 1,5 e 2 pontos percentuais. “Para quem tem meta de 4%, vai complicar”, salientou.
Lei Kandir
Com o fim da Lei Kandir, a expectativa é que todos os tipos de produtos primários, como soja, milho, café, sejam prejudicados. A Aprosoja Brasil estima que se a medida for aprovada pelo Congresso, como defendem alguns estados em dificuldade financeira, o aumento da carga tributária provocará uma elevação de custos de cerca de R$ 40 bilhões ao setor agropecuário, retirando a competitividade do setor.
No caso da soja em Mato Grosso, por exemplo, a revogação inviabilizaria a produção da oleaginosa no principal estado produtor, que é Mato Grosso.
A entidade projetou ainda que para cada R$ 1 de isenção de imposto concedido pelo governo às grandes culturas de grãos, R$ 3 retornam na forma de impostos diretos e indiretos estaduais e federais.
Lei Kandir e Convênio 100: setor produtivo acredita na prorrogação
