O comitê responsável pela implantação do sistema de autocontrole das indústrias será instituído na terça-feira, dia 2, informou a ministra da Agricultura, Tereza Cristina. O grupo ficará responsável por propor a implementação, monitoramento e avaliação dos programas; identificar atos normativos que serão necessários; apoiar a articulação de ações conjuntas, como troca de experiência e capacitação; e sugerir subcomitês para temas específicos.
Segundo nota da pasta, a medida vai mudar também o sistema de controle das agroindústrias. Com isso, o fabricante pode ser responsabilizado pelo produto que coloca no mercado.
“Os avanços nos modelos de autocontrole seguem a tendência do uso de sistemas voluntários de certificação de qualidade. Muitos países da União Europeia já criaram normatizações sobre isso”, informa a Agricultura.
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De acordo com o secretário de Defesa Agropecuária (SDA), Guilherme Leal, é importante pensar em autocontrole não somente na inspeção de produtos de origem animal, mas também nos vegetais, bebidas e insumos (adubos e defensivos).
O secretário explica que o comitê também vai estruturar o programa nos órgãos regionais ligados à pasta, com a participação do setor privado nas discussões. “Precisamos delimitar bem a responsabilidade dos setores público e privado para avançar de forma tranquila. A área pública vai continuar com a elaboração das normas, auditorias, fiscalização e a certificação”, explica Leal. Para ele, as empresas terão que aprimorar seus processos.
A inspeção antes e depois do abate continuará sendo feita por auditores fiscais do ministério. Atualmente, a fiscalização do órgão acompanha o fluxo produtivo até o final e, com o autocontrole, esta tarefa será compartilhada com o setor privado. Para tornar a fiscalização mais eficiente e viabilizar o autocontrole, a pasta pretende acelerar a informatização e automatização de todos os processos.
