Não pegou bem entre o setor produtivo a declaração do futuro ministro da Infraestrutura de Jair Bolsonaro, Tarcísio Gomes de Freitas, de que a tabela de preços mínimos dos fretes deve continuar em vigor no próximo governo. Em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto, em Brasília, na quinta-feira, dia 29, Freitas afirmou que é ‘importante’ manter o tabelamento e ‘fazer com que a medida aconteça para prestigiar a categoria’ dos caminhoneiros. O indicado ao cargo acrescentou que outras pautas serão trabalhadas a partir do ano que vem e que ‘a solução definitiva dessa questão vai começar com o crescimento econômico, com a geração de demanda e o novo reequilíbrio de mercado’.
Lideranças do agronegócio reagiram à declaração do futuro ministro. O setor teme pela manutenção da tabela e quer conversar diretamente com Freitas para entender melhor a posição dele em relação ao tema, como mencionaram o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Antônio Galvan, e o coordenador do Movimento Pró-Logística, Edeon Vaz.
“A posição de todos nós é contrária ao tabelamento. É um tiro no pé do próprio governo. Não sei da declaração, mas é questão até de lógica. Não tem mais o que se discutir para mostrar que é inviável um tabelamento de frete. Vai contra a livre iniciativa”, afirmou outro líder do setor agropecuário que não quis se identificar.
A fonte ainda criticou a postura do atual governo, que não resolveu a questão até agora. “O maior crime que se faz com a nação é esse, é transferir os problemas para o próximo governo”. O assunto deve ser levado nesta sexta-feira, dia 30, à futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina.
Segundo Gilson Baitaca, do Movimento dos Transportadores de Grãos de Mato Grosso e um dos líderes da greve de caminhoneiros que aconteceu no fim de maio, a declaração do futuro ministro foi um alívio para a categoria.
“Recebemos com a maior alegria, porque era uma incerteza, um medo em relação a posição do novo governo. Mesmo que a gente saiba que tudo depende do STF, interessa muito esse posicionamento do governo. Dá uma tranquilidade porque a gente sabe que a decisão do STF deve ficar para o ano que vem e o futuro governo parece nos apoiar”, disse Baitaca.
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Mesmo assim, segue a insatisfação do setor com a falta de fiscalização por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) quanto ao cumprimento dos preços mínimos. “Sabemos das limitações da ANTT, são apenas 800 fiscais para toda malha rodoviária do país e, por isso mesmo que desde sempre o que pedimos é a fiscalização eletrônica, porque aí não depende de fiscais fisicamente fazendo as abordagens nas rodovias e já existem todas as estruturas, é só fazer uma adequação com as secretarias de Fazenda dos estados”, completou.
Na semana passada, mais de 70 entidades dos principais segmentos do setor produtivo nacional enviaram uma carta aberta ao presidente eleito, Jair Bolsonaro, para falar dos prejuízos causados pela tabela de fretes, como riscos de desemprego, entrave no crescimento econômico e insegurança jurídica. O tema aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal onde tramitam ações de inconstitucionalidade contra o tabelamento. A multa para quem descumprir a fixação de preços mínimos pode chegar a R$ 10,5 mil.
Novas decisões judiciais liberam empresas de cumprir tabela de frete
