O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) informou que haverá prolongamento da mobilização da categoria por causa da intransigência do governo federal em tratar a carreira de forma distinta de outras categorias, como auditores da Receita Federal, do trabalho e da Polícia Federal. “(O governo) insiste em tratar a segurança dos alimentos e a defesa agropecuária de forma distinta de outras prioridades, como a arrecadação de impostos e a segurança pública”, disse o sindicato, em nota.
A mobilização da categoria, iniciada em 22 de janeiro, deve se estender pelo menos até a próxima quinta-feira (29) – data prevista para uma reunião entre a categoria e o Ministério da Gestão e Inovação (MGI). Na “Operação Reestruturação”, os auditores agropecuários reivindicam ao governo melhores salários e condições de trabalho. A categoria quer a equalização da carreira em relação ao tratamento recebido pelos auditores do trabalho, da Receita Federal e da Polícia Federal.
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O Anffa reafirmou que a mobilização não corresponde à greve ou à paralisação das atividades de defesa agropecuária. Conforme o sindicato, a mobilização, uma espécie de operação-padrão, inclui a liberação de certificados e de mercadorias no último dia do prazo previsto pelo Ministério da Agricultura, dentro do prazo regulamentar, tornando o processo mais moroso, como na liberação de cargas em portos para exportação.
Durante a mobilização, os fiscais não cumprem horas extras não remuneradas. A análise e liberação de produtos perecíveis e cargas vivas são priorizadas pelos auditores agropecuários, segundo o Anffa. A mobilização não atinge diagnóstico de doenças e pragas de programas de controle do ministério e emissão de certificados sanitários internacionais para animais de estimação. “Desde o início da mobilização, as atividades essenciais de defesa agropecuária não foram em nenhum momento suspensas”, destacou, na nota.
O Anffa Sindical esclareceu que as inspeções realizadas na última terça-feira (20) em frigoríficos de todo o Brasil são operações de rotina, previstas pelas normas do Ministério da Agricultura, com o objetivo de analisar as condições de higiene dos ambientes de produção e abate de animais bovinos. “As vistorias PPHO verificam, portanto, se os frigoríficos respeitam boas prática de higiene sempre visando à saúde do consumidor final. O estabelecimento que não cumpre o mínimo exigido é orientado a solucionar a questão para uma análise posterior dos auditores, ou seja, o tempo de resolução do problema depende única e exclusivamente do estabelecimento”, acrescentou o Anffa.
