O presidente Jair Bolsonaro reiterou, nesta terça-feira (25), que o governo federal prepara uma proposta de emenda constitucional (PEC) para conter os aumentos dos preços dos combustíveis. Segundo Bolsonaro, o texto vai permitir que o presidente e os governadores retirem os tributos incidentes sobre os combustíveis, o gás de cozinha e a energia elétrica. A proposta deve ser apresentada no retorno dos trabalhos do Congresso Nacional, na próxima semana.
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“A PEC autoriza o presidente da República e os governadores, caso desejem, diminuam ou zerem os impostos dos combustíveis (diesel, gasolina e álcool), bem como da energia elétrica e gás de cozinha (este último já zerado pelo governo federal desde o início de 2021)”, afirmou o presidente em suas redes sociais. No caso do governo federal, a medida abrange PIS, Cofins e Cide.
A manifestação do presidente foi uma reação a governadores que contestaram a inclusão na proposta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal. O csoordenador do fórum de governadores, Wellington Dias (PT-PI), afirmou que há impedimentos legais na proposição em estudo no Palácio do Planalto.
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“Entendo que, tanto pela mudança de ano e lei eleitoral, há muitos impedimentos constitucionais para alterações”, disse. “Entendemos que o governo segue a mesma linha desde o primeiro ano de mandato de jogar a culpa dos seus problemas para alguém. Estamos abertos para ajudar e pela via do entendimento”, completou Dias.
Conforme o governador, a proposta em elaboração pode tirar cerca de R$ 27 bilhões dos estados e municípios, desequilibrando as finanças desses entes federados. “Em 2021 a inflação em alta fez crescer artificialmente as receitas da União, dos estados e dos municípios. Agora queremos prioridade para o crescimento econômico e a queda da inflação. Isso exige medidas planejadas, mas não estamos vendo. Assim 2022 é uma grande interrogação para a economia e as receitas. Não podemos fazer aventura”, argumentou.
Segundo Dias, os governadores defendem o projeto em tramitação no Senado Federal que cria o fundo de equalização dos combustíveis, a partir de receitas dos royalties e participação especial na exploração de petróleo, taxação sobre exportação de petróleo e distribuição de lucros e dividendos da Petrobras. O projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Especiais (CAE) e depende de acordo de líderes para entrar na pauta de votações do plenário. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o projeto será submetido aos líderes no próximo mês.
