Representante da equipe econômica na 60ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz, adianta que o Brasil buscará avançar com a homologação de uma segunda redução de 10% na Tarifa Externa Comum (TEC) até o fim de 2023.
Nesta quarta-feira (20), foi anunciado o consenso entre os países membros para a aplicação de imediato da primeira redução de 10% nas alíquotas que incidem sobre as importações de fora do bloco.
Em novembro do ano passado, o Brasil reduziu unilateralmente a TEC em 10%, aproveitando uma exceção no regulamento do bloco que permite medidas do tipo para a “proteção da vida e da saúde das pessoas”.
Em maio deste ano, após o acirramento da guerra entre Ucrânia e Rússia, o governo brasileiro conduziu uma nova redução de 10%, em diversos produtos.
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“Já havia um movimento orquestrado entre países do Mercosul desde 2019 para a reforma da TEC. Há o consenso de que a TEC, criada em 1994, hoje está desconforme com os avanços ocorridos na globalização dos últimos 30 anos, com a formação das cadeias globais de valor. É um processo que requer muita negociação e muito diálogo, mas a pandemia e a guerra entre Rússia e Ucrânia aceleraram o movimento brasileiro. Foi uma antecipação daquilo que já estávamos negociando”, afirmou Ferraz.
Agora, o Brasil continuará as negociações para que o Mercosul também implemente a segunda redução na TEC até o fim do próximo ano. A ampliação brasileira tem prazo para acabar em dezembro de 2023, e o objetivo torná-la permanente em todo o bloco.
“Ontem (quarta) formalizamos o primeiro corte e o nosso intuito é ‘mercosulizar’ também o segundo corte até o fim do próximo ano. Nossa TEC hoje está muito acima do que seria esperado para países com o mesmo nível de desenvolvimento do Mercosul. Isso significa preços mais caros para os consumidores e insumos mais caros para empresas, retirando competitividade do Brasil e dos demais sócios do bloco”, completou.
