As organizações familiares terão mais tempo para inscrever as propostas do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
O prazo limite para a transmissão dos projetos foi prorrogado por dois dias úteis, devido a instabilidades registradas no sistema de recebimento dos projetos nos últimos dias 9 e 10 deste mês. Com isso, as inscrições que seriam encerradas nesta quarta-feira, 13, foram estendidas até o fim desta semana, na sexta-feira, 15.
As propostas a serem contempladas são para a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), na qual a Conab adquire os produtos de agricultores familiares e os próprios produtores entregam os alimentos às instituições socioassistenciais indicadas no projeto.
Para participar, as organizações de agricultores familiares devem ter a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) Jurídica, enquanto os produtores inscritos nas propostas devem possuir a DAP Física.
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Os projetos serão classificados pela Conab de acordo com os critérios definidos pelo grupo gestor do programa, formado pelos ministérios da Agricultura (Mapa), da Economia (ME), da Educação (MEC) e pelo Ministério da Cidadania (MC).
Para pontuação serão levados em consideração parâmetros como participação dos públicos prioritários, que incluem mulheres rurais, povos e comunidades tradicionais e assentados da reforma agrária, na proposta; tipo de organização representativa dos agricultores; situação de vulnerabilidade alimentar dos municípios, entre outros.
Outras informações sobre a elaboração e a inscrição de propostas podem ser obtidas junto às Superintendências Regionais da Conab em cada estado.
Clique aqui para acessar o sistema PAANet, e saiba mais sobre os critérios de ranqueamento.
