Entidades que representam produtores de biomassa energética e biocombustíveis do país enviaram uma carta ao ministro Adolfo Sachsida, do Ministério de Minas e Energia (MME), contra as alterações propostas pela pasta para o programa RenovaBio.
As 20 signatárias da carta representam cerca de 400 agroindústrias, 200 mil produtores rurais e 3 milhões de colaboradores empregados de maneira direta ou indireta no setor.
“Trata-se de uma indústria responsável por quase 50% da oferta de combustíveis leves e 10% do consumo de diesel no país”, reforça.
No documento, as entidades reiteram o desacordo em relação à proposta “já externado por essas diversas entidades junto a esse MME, com a publicação do Decreto nº 11.141, ocorrida em 21 de julho de 2022”.
Segundo as entidades, as mudanças promovidas pelo referido decreto alteraram as datas para o cumprimento das metas de descarbonização, “desestabilizando significativamente a dinâmica do instrumento instituído pelo RenovaBio”.
Ainda conforme o documento, em ofícios encaminhados por algumas entidades do setor ao MME, elas externam o entendimento de que as alterações (propostas pelo Decreto 11.141) “não encontram amparo legal na legislação vigente e foram realizadas de forma desproporcional e desnecessária, visto que não havia qualquer indicação de déficit estrutural na oferta de Créditos de Descarbonização (CBios) no país em 2022”.
“Nesse contexto, o ministério havia se comprometido a trabalhar conjuntamente com o setor privado em uma proposta de instrumento legal visando corrigir a desestabilização promovida pelas mudanças ora mencionadas, consolidando e aprimorando o arcabouço institucional da Política Nacional de Biocombustíveis. No entanto, e apesar dos inúmeros pedidos de colaboração técnica junto a esse ministério, o setor produtivo de biocombustíveis não participou de quaisquer discussões sobre as medidas que foram elaboradas pelo MME”, afirmam as entidades.
Dessa forma, continua o texto, as entidades afirmam ter recebido “com inegável surpresa” o documento apresentado pela equipe do ministério em reunião realizada em 1º de setembro de 2022. As propostas de alterações, na visão das signatárias, “desvirtuam ainda mais o funcionamento do RenovaBio”.
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Segundo as entidades, a proposta apresentada pelo MME não corrige, e sequer endereça, a mudança promovida pelo Decreto nº 11.141, de 21 de julho de 2022.
“Ademais, a maior parte das alterações propostas não coadunam com os objetivos e diretrizes do RenovaBio, tampouco foram sustentadas por análises fundamentadas sobre os efeitos e impactos que podem promover na dinâmica do programa”, completa.
“Resta evidente que o documento e o conjunto de propostas apresentados pelo MME deverão desvirtuar completamente o adequado funcionamento da Política Nacional de Biocombustíveis, que se consolidou como o maior programa de descarbonização do setor de transportes do mundo”, garantem.
O RenovaBio, segundo as entidades, foi construído ao longo de praticamente cinco anos, com diálogo envolvendo agentes públicos, privados e representantes da sociedade civil, em um processo pautado por discussão técnica e fundamentada.
“É nesse ambiente que gostaríamos de construir os novos pilares de aperfeiçoamento desta relevante política de descarbonização e, mais importante, eliminar de forma efetiva e urgente a insegurança trazida pelas alterações promovidas pelo Decreto nº 11.141/2022”, afirmam.
Segundo as 20 entidades que assinam o documento, o Brasil tem a oportunidade de ampliar a segurança energética nacional e descarbonizar a sua matriz por meio da produção e uso de biocombustíveis em detrimento da importação de combustíveis fósseis. “Nesse contexto, a cadeia produtiva dos biocombustíveis anseia pela proposição de uma agenda positiva pelo MME, para que o país possa se consolidar na vanguarda da economia de baixo carbono”, encerram.
As entidades que assinam o documento contra mudanças no RenovaBio são:
- Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove)
- Associação Brasileira do Biogás (Abiogás)
- Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa)
- Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho)
- Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja)
- Associação de Produtores de Açúcar, Etanol e Bioenergia (Novabio)
- Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat)
- Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio)
- Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (Aprosmat)
- Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja-MT)
- Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão (Ampa)
- Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
- Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso (Famato)
- Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)
- Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana)
- Fórum Nacional Sucroenergético (FNS)
- Organização de Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil (Orplana)
- União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio)
- União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica)
- União Nacional do Etanol de Milho (Unem)
