O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, defende cautela na retomada da discussão do projeto que altera a Lei dos Defensivos Agrícolas.
A proposta, que está pronta para ser votada pelo Plenário do Senado, transfere para o Ministério da Agricultura a fiscalização e a análise desses produtos, que hoje dependem do aval da Anvisa e do Ibama.
Além disso, o projeto cria o Registro Temporário e a Autorização Temporária para os novos produtos já autorizados em três dos 37 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), como Estados Unidos, França e Japão.
Carlos Fávaro, que é senador licenciado, antecipou que o Ministério da Agricultura vai atuar em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, Anvisa e Ibama.
“Não precarizar a legislação, não precarizar a aprovação de novas moléculas, mas sim modernizar o instituto da aprovação porque eu tenho certeza que ao chegar uma molécula no Ministério da Agricultura que não teve aprovação na Anvisa, não encontrará no Ministério da Agricultura um técnico que tenha coragem de aprová-la. Da mesma forma a questão ambiental. Se o Ibama não aprovar uma nova molécula porque ela vai ferir o meio ambiente, certamente não vai encontrar em ninguém no Ministério da Agricultura que vai ser favorável a essa provação. Então, eu digo que estamos todos do mesmo lado”.
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Carlos Fávaro apontou que o desafio agora é melhorar a imagem da produção brasileira no exterior.
“A imagem do produtor brasileiro está abalada mundialmente com desmatamento ilegal, com queimadas Ilegais e com garimpo apoiado por produtores. Então, isso tudo nós precisamos reverter e mostrando que o agricultor brasileiro produz de forma sustentável respeitando a legislação e que o comando e o controle serão de forma muita efetiva e com paridade com a ministra Marina Silva para a gente combater esse crime ambiental. Por outro lado, apoiar então aquela imensa maioria que faz agricultura com competência e dedicação e que usa bem sua terra que que é Código Florestal. Então, essa imagem que nós vamos levar o mundo a fora e eu quero fazer isso com muita determinação”.
O projeto que altera a Lei dos Defensivos enfrenta resistências dos ambientalistas principalmente por proibir de forma genérica o registro de pesticidas que apresentem risco inaceitável para a saúde e o meio ambiente.
Atualmente, a lei atual veda expressamente o uso de substâncias cancerígenas ou que provoquem deformação humana ou distúrbios hormonais.
