O governo federal enviou nesta terça-feira (30) três projetos de lei ao Congresso Nacional que aportam mais recursos para o Ministério da Agricultura. A verba também é destinada ao Programa de Subvenção do Prêmio do Seguro Rural (PSR), que pode ter um acréscimo de R$ 60 milhões.
Se aprovadas pelos parlamentares da forma em que estão, as propostas podem suplementar em cerca de R$ 207,4 milhões.
De acordo com o portal da transparência, o valor orçado, e já atualizado, para a pasta é de R$ 24,72 bilhões. Este valor não inclui os novos créditos apresentados nos três projetos.
A origem dos recursos são remanejamentos de outras pastas do governo, ou seja, a verba é retirada de outros órgãos e ministérios para serem alocadas em outros ministérios. Além da Agricultura, outras áreas também terão o orçamento modificado, como a Cidadania, Ciência e Tecnologia, Educação e Economia.
Complemento ao Seguro
O novo crédito será destinado principalmente a apólices de soja por todo o Brasil e que já estão na fila. Segundo o Planalto, com esse extra, espera-se beneficiar aproximadamente 10 mil produtores, segurando uma área de até 1,1 milhões de hectares.
O valor de R$ 60 milhões deve se somar aos R$ 77 milhões já aprovados por deputados e senadores em meados de novembro. O orçamento disponibilizado inicialmente à subvenção foi de R$ 924 milhões.
Com os projetos que tramitam e o recurso já aprovado, esse valor chegaria a R$ 1,06 bilhões. O dinheiro ainda é menor do que o pedido pela equipe da ministra Tereza Cristina, que ainda tenta mais verbas para que se chegue a R$ 1,3 bilhões.
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Outras demandas
Além do seguro, os valores tratados nos projetos de lei também são destinados ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Eles serão empregados na consolidação de assentamentos rurais, aponta a justificativa do Executivo.
Uma parte ficará sob gestão direta do Mapa para o fomento da agricultura nacional e uma parcela menor será encaminhada à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Esta última terá que realizar pagamentos de sentenças judiciais de pequeno valor.
Auxílio Gás
Além dos três projetos, o governo também enviou uma proposta para viabilizar o pagamento do auxílio gás para famílias de baixa renda. O crédito especial pedido é de R$ 300 milhões para custear o benefício e será encaminhado ao Ministério da Cidadania.
A expectativa do Executivo é que inicialmente cerca de 5 mil famílias sejam atendidas. Além disso, outras famílias poderão receber a ajuda de forma gradativa. A intenção, de acordo com o Planalto, é que todos os participantes do Auxílio Brasil tenham acesso ao programa de assistência na compra do gás até setembro de 2023.
