O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, defendeu, nesta quarta-feira (24), o fortalecimento de órgãos federais de fiscalização ambiental, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
“Não resta a mínima dúvida de que precisamos, urgentemente, recuperar a capacidade operacional das agências ambientais”, disse o vice-presidente ao participar de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.
Mourão, que preside o Conselho Nacional da Amazônia Legal, órgão colegiado responsável por coordenar e acompanhar a implementação das ações públicas federais de proteção e desenvolvimento da região, foi convidado para tratar do desmatamento ilegal e a participação das Forças Armadas nas operações de combate aos ilícitos ambientais na Amazônia Legal – região que compreende nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
O vice-presidente foi questionado várias vezes sobre o aumento do desmatamento na Amazônia Legal ao longo dos últimos 12 meses. Parlamentares queriam saber a causa da destruição de 13,235 mil quilômetros quadrados da Floresta Amazônica, mesmo o conselho tendo sido reativado em fevereiro de 2020, e as Forças Armadas estando coordenando operações militares na região.
Mourão voltou a atribuir o resultado negativo do último período à falta de integração entre os diferentes atores envolvidos – Forças Armadas, Ibama, ICMBio, ministérios e agências. De acordo com o vice-presidente, o trabalho alinhado só foi atingido a partir da deflagração da Operação Samaúma, autorizada no final de junho deste ano.
“No primeiro momento, as operações não foram bem-sucedidas devido à falta de conversa entre os elementos das Forças Armadas e das agências ambientais, seja o Ibama, o ICMBio ou a Funai. Íamos operar na área x e, na hora, não aparecia ninguém do Ibama para multar [os infratores], não vinha o pessoal do ICMBio, da Funai. Houve muita dificuldade”, disse Mourão ao reconhecer que, apesar da presença militar e do aumento da área desmatada, o número de multas contra quem comete crimes ambientais caiu.
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Os deputados quiseram saber se não teria sido mais eficaz aplicar os recursos federais repassados às Forças Armadas para contratar servidores públicos e adquirir equipamentos para o Ibama e o ICMBio, argumentando que, no passado, os dois institutos demonstraram que, dotados da estrutura necessária, são capazes de conter o avanço da grilagem e do desmatamento de terras públicas.
“Óbvio que, se tivéssemos todas as nossas agências ambientais operando nas melhores condições, com todos os recursos disponíveis, o processo seria mais eficiente. Agora, quando estamos enfrentando uma crise e, momentaneamente, não temos condições de utilizá-las da melhor forma possível, quem é que aparece com uma massa de manobra disponível? São as Forças Armadas”, disse Mourão.
Ele lembrou que, recentemente, foi autorizada a realização de concursos públicos para contratação de novos servidores para o Ibama e para o ICMBio.
Na semana passada, os ministérios do Meio Ambiente e da Justiça e Segurança Pública anunciaram a ampliação da Operação Guardiões do Bioma, deflagrada em julho, em conjunto com os governos estaduais, conta ainda com a participação de policiais militares e civis, agentes da Força Nacional e policiais federais e rodoviários federais, encarregados de garantir a segurança dos agentes do Ibama e do ICMBio, substituindo, assim, a presença das Forças Armadas.
“É importante destacar que a ação das Forças Armadas se destina a cercar a área onde as ilegalidades ocorrem e proteger os fiscais das agências ambientais, que são os elementos capazes de aplicar multas e de verificar a natureza das ilegalidades que estejam ocorrendo”, explicou o vice-presidente. “Mas concordo que o mecanismo mais adequado não é o emprego das Forças Armadas. Tem que haver também uma melhora no orçamento destinado a essas agências ambientais, de modo que elas tenham, além do pessoal, o material necessário para cumprir suas tarefas”, disse o vice-presidente.
