O Projeto de Lei (PL) que cria o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Paraná (FDI/PR), com arrecadação por meio da taxação de produtos agropecuários, foi retirado de pauta nesta terça-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
A justificativa dos deputados, feita durante reunião da CCJ, é a necessidade de analisar melhor o projeto, que seria votado em regime de urgência.
O anuncio da retirada foi feito pelo líder do governo na Alep, deputado Marcel Micheletto (PL).
Com o adiamento da votação, o projeto pode ser votado na sessão da Assembleia Legislativa na próxima terça-feira (29) ou mesmo antes, por meio de convocação de sessão extraordinária, já que se trata de um projeto com regime de urgência.
Taxação do agronegócio
No projeto do Paraná, a proposta defendida pelo governador Ratinho Júnior, que foi reeleito em primeiro turno nas eleições deste ano, visa a criação do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado (FDI-PR). Na prática, se aprovado pelos deputados estaduais, o projeto vai impor novas taxas sobre a comercialização de commodities.
O texto encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) destaca a porcentagem que, na taxa do agro paranaense, cada produto teria de contribuir para o fundo. Na soja, por exemplo, seriam 32,66%. Para o milho, o projeto fala em 14,95%. Cabeça de bovino macho (42,18%), cabeça de bovino fêmea (33,84%), trigo (18,5%), mandioca (11,22%), suínos (4,78%), cana-de-açúcar (1,36%), toras de madeira (0,71%) e frango (0,09%) são outros itens mencionados para uma futura taxação, segundo informações do jornal Valor Econômico.
De acordo com a proposta, que ainda não tem previsão de data para ir à votação na Alep, a taxa do agro do Paraná seria implementada por meio da já existente Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF-PR), atualmente em R$ 127,06. Dessa forma, as cobranças ficariam de R$ 0,90 a R$ 41,49 por tonelada sobre produtos agrícolas. Na pecuária, os valores ficariam de R$ 0,11 a R$ 53,99 por animal.
Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Ratinho Júnior disse que projeto é destinado a financiar “o planejamento, estudos, execução, acompanhamento e avaliação de obras e serviços de infraestrutura logística em todo o território paranaense” para dar “maior competitividade aos estabelecimentos produtores, indispensável diante o avanço da integração dos mercados e, consequentemente, do acirramento concorrencial”.
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Críticas do setor
O projeto foi fortemente criticado pelo setor produtivo do Paraná, responsável por 33,9% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado.
Na avaliação da Aprosoja Paraná, o projeto é considerado uma “traição por parte de parte da classe política ao setor produtivo rural”.
Segundo a Associação, o agronegócio paranaense, incluindo entidades como a Aprosoja Paraná, “apoiaram em massa” a reeleição do governador Ratinho Júnior e da maioria dos deputados estaduais nas eleições de 2022, “em razão do compromisso desses candidatos com o desenvolvimento e com o crescimento do Estado”.
“Alertamos que criar impostos ou elevar taxas já existentes sobre setores vitais para a economia estadual vai inibir investimentos, reduzir a atividade produtiva e criar um efeito indesejado também sobre a indústria, comércio e serviços”, avaliou a Aprosoja Paraná.
Para a Aprosoja Brasil, “se enganam aqueles que pensam que esta proposta não causará impactos a toda a sociedade paranaense e brasileira”.
Em nota, a entidade lembra a Argentina, ‘que há décadas implantou taxações sobre exportações de produtos agropecuários, as retenciones, e o resultado foi a redução da atividade econômica, inflação, desabastecimento e empobrecimento da população’.
Em comunicado enviado à imprensa, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) comemorou a retira do projeto da pauta.
“Agradeço a todos os presidentes, diretores de sindicatos e líderes rurais que responderam prontamente ao nosso pedido de mobilização. A organização do sistema de representatividade sindical no Paraná é um exemplo não apenas para o Brasil, mas para o mundo. Estamos sempre à serviço de quem trabalha para o campo e, hoje, tivemos uma demonstração da força que temos quando remamos juntos”, celebrou o presidente da FAEP, Ágide Meneguette.
