Após 14 anos de tramitação, o projeto de lei que aborda o controle, inspeção e fiscalização de defensivos agrícolas foi promulgado. O presidente Lula sancionou a lei, porém, vetou 14 trechos, incluindo medidas que atribuíam a coordenação exclusiva ao Ministério da Agricultura (Mapa) em casos de reavaliação dos riscos desses produtos.
O deputado Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), criticou os vetos. “O presidente [Lula] mais uma vez mostra desrespeito ao Parlamento e predileção por jogar para suas bases, jogar para a torcida do que cumprir com sua obrigação, vetando os principais trechos”, disse.
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Os vetos incluíram a retirada do poder exclusivo do Mapa para avaliar tecnicamente alterações nos registros de defensivos, desconsiderando o atual modelo regulatório tripartite envolvendo as pastas da Saúde, Meio Ambiente e Agricultura. Além disso, a dispensa das empresas incluírem permanentemente o próprio nome e advertência nas embalagens foi rechaçada.
“Queremos modernizar, desburocratizar, ter acesso a moléculas mais modernas, a produtos melhores. Queremos fazer com que o produtor brasileiro acesse os produtos que a Argentina e os Estados Unidos já usam”, afirmou, prometendo trabalhar pela derrubada dos vetos presidenciais.
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