Ele explica que o protesto das certidões de dívida ativa para valores até R$ 10 mil foi uma medida implementada no ano passado em caráter experimental, para a quitação de dívidas relacionadas a autarquias e órgãos públicos, como o Inmetro e Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Segundo Munhoz, o programa-piloto, que durou três meses, permitiu a recuperação de 30% das dívidas com esse perfil, um montante equivalente a R$ 500 mil. Segundo o procurador, a perspectiva é de que nos próximos cinco anos o índice de recuperação das multas por infrações ambientais cresça, com menos autuações sendo contestadas na Justiça.
O procurador cita um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que aponta que cada processo de execução para cobrança de dívidas públicas custa, em média, R$ 4,4 mil e leva cerca de oito anos para que o débito seja quitado.
Um relatório do Ibama traz um panorama das autuações feitas entre 2005 e 2010 e aponta que há Estados com autuações bilionárias por infrações ambientais. É o caso do Pará, que desde 2005 é o primeiro na lista de multas. Só em 2010, o valor das autuações soma R$ 1,02 bilhão. Mato Grosso vem em segundo lugar, com multas de R$ 376,5 milhões no ano passado.
Para Ubiratan Cazetta, procurador do Ministério Público Federal (MPF) no Pará, é preciso mais ação do poder público para que os valores em jogo não fiquem restritos a estatísticas.
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? No caso do Pará, é R$ 1 bilhão em multas, mas o que isso significa? Os números têm de gerar desconforto e uma ação mais efetiva do poder público ? avalia.
