Segundo os procuradores, os relatórios deveriam ter sido entregues em 30 de junho de 2009, mas sequer foram elaborados. Eles lembram que a Funai também deveria ter encaminhado ao Ministro da Justiça, até 19 de abril de 2010, os procedimentos referentes à demarcação de terras indígenas. A multa pelo atraso na entrega dos relatórios é de mil reais por dia, estipulado pelo TAC, e chegou a R$ 393 mil em 29 de julho, data do ajuizamento do pedido do MPF.
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O MPF de Mato Grosso do Sul também pede à Justiça que obrigue a Funai a elaborar e publicar os relatórios de identificação e delimitação de todas as terras indígenas arroladas no TAC, além de constituir um grupo técnico para realizar os estudos na região da bacia Dourados/Pegua, único que ainda não foi designado.
